Termos de Uso

Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar a GrowPlay e suas aplicações!

Esta aplicação e seu conteúdo são controlados e operados por Raphael Felipe Ramser Ceretta, inscrito no CNPJ sob n. 64.796.015/0001-90 ("GrowPlay"). Todos os direitos reservados.

Estes termos de uso regem seu acesso e uso, como pessoa física ou jurídica, dentro do Brasil, de aplicativos, sites, conteúdos e serviços disponibilizados pela GrowPlay.

1. O Que É a GrowPlay?

A GrowPlay é uma plataforma digital de serviços online que atua como ecossistema de pagamentos e hospedagem, conectando produtores de conteúdos digitais (vídeo, áudio, e-books, etc.) a usuários finais (compradores).

2. Como Você Acessa a GrowPlay?

2.1. Tipos de Usuários:

• Produtor: Detentor do conteúdo digital e responsável exclusivo pelos direitos intelectuais e entrega do produto.
• Co-produtor: Parceiro estratégico do produtor que divide a gestão e os resultados das vendas.
• Afiliado: Usuário que promove os produtos em troca de comissões por venda realizada.
• Cliente Final: O consumidor que adquire os produtos através do nosso checkout.

2.2. Idade de Utilização:

Para ser um Produtor ou Afiliado, você deve ter no mínimo 18 anos. Ao se cadastrar, você declara ser plenamente capaz para o exercício de todos os atos da vida civil.

2.3. Segurança de Conta:

Você é o único responsável por manter seu login e senha seguros. Qualquer ação realizada através da sua conta será de sua total responsabilidade.

3. Responsabilidades

3.1. Veracidade:

O usuário garante a veracidade de todos os dados informados, respondendo civil e criminalmente por declarações falsas.

3.2. Natureza da Internet:

A GrowPlay não se responsabiliza por interrupções de conexão, falhas técnicas de hardware/software de terceiros ou indisponibilidade de acesso à rede do usuário.

3.3. Links de Terceiros:

Nossa plataforma pode conter links para sites externos. Não endossamos ou nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites.

4. Regras para Inclusão de Produtos

Ao registrar um produto na GrowPlay, o Produtor declara:

• Autoria: Ser o autor ou possuir licença legal para comercializar o conteúdo.
• Suporte: Assumir o compromisso de fornecer suporte técnico adequado aos compradores.
• Garantia: Respeitar o prazo mínimo de 7 dias de garantia (Art. 49 do CDC).
• Exclusividade Financeira: Utilizar obrigatoriamente as ferramentas de checkout e pagamento da GrowPlay para os produtos cadastrados na plataforma.

5. Conteúdos Proibidos

É terminantemente proibido anunciar ou vender:

• Produtos ilícitos (drogas, armas, substâncias sem aprovação regulatória);
• Conteúdo que viole direitos autorais de terceiros;
• Esquemas de pirâmide financeira ou marketing multinível insustentável;
• Conteúdo de ódio, discriminação, pornografia ou atos obscenos;
• Promessas de resultados físicos ou mentais sem respaldo científico.

6. Propriedade Intelectual

Todo o software, logotipos, algoritmos e design da plataforma são de propriedade exclusiva de Raphael Felipe Ramser Ceretta (GrowPlay). É proibida a engenharia reversa, mineração de dados ou reprodução não autorizada da tecnologia apresentada.

7. Cancelamentos e Reembolsos

Direito de Arrependimento:

O Cliente Final pode solicitar o reembolso em até 7 dias após a compra.

Processamento:

O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento da compra. Em cartões de crédito, o prazo de estorno depende exclusivamente da operadora (geralmente entre 30 a 60 dias).

8. Isenção de Responsabilidade

A GrowPlay atua como facilitadora de transações. Não somos fornecedores dos bens digitais vendidos pelos produtores. A responsabilidade pela qualidade, entrega e conteúdo do produto é integralmente do Produtor.

9. Privacidade e Dados

A GrowPlay processa dados pessoais em conformidade com a LGPD. Para detalhes sobre como seus dados são tratados, acesse nossa Política de Privacidade. Dúvidas sobre dados devem ser enviadas para: privacidade@growplay.io.

10. Penalidades

A violação destes termos pode acarretar bloqueio de conteúdo, suspensão de acesso ou bloqueio definitivo da conta, com retenção de saldos para ressarcimento de danos ou chargebacks.

11. Alterações e Foro

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento para refletir melhorias no sistema. O uso continuado da plataforma após alterações implica aceitação dos novos termos.

Fica eleito o Foro da Comarca de Itapema - SC para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento.