Serviços Financeiros

1. Definições Específicas

• Plataforma GrowPlay: Ambiente digital que conecta Produtores, Coprodutores e Afiliados a Clientes Finais, oferecendo tecnologia de checkout e gestão de recebíveis.
• Produtor (e equiparados): Inclui Produtor, Coprodutor e Afiliado. É o usuário que utiliza a tecnologia da GrowPlay para comercializar produtos e gerir suas comissões.
• Comprador / Cliente Final: Usuário que adquire produtos através das soluções de pagamento da GrowPlay.
• GrowPlay Members: Área restrita para entrega de conteúdo digital integrada ao sistema financeiro.

2. Serviços Financeiros Oferecidos

2.1. Funcionalidades

Atuando como subcredenciadora e facilitadora de pagamentos, a GrowPlay permite:

• Processamento de pagamentos via Cartão de Crédito, Boleto e PIX
• Divisão automática de comissões (split de pagamento)
• Gestão de assinaturas (cobranças recorrentes)
• Antecipação de recebíveis (sujeita a análise)

2.2. Serviços de Terceiros

A GrowPlay utiliza parceiros bancários, adquirentes e instituições de crédito para liquidar transações. O usuário aceita que estas entidades possuem termos próprios de uso. A GrowPlay não é uma instituição financeira, mas uma empresa de tecnologia que simplifica o fluxo de pagamentos por ordem e conta dos usuários.

2.3. Tributos

É de inteira responsabilidade do Produtor o recolhimento de impostos sobre suas vendas. A GrowPlay apenas processa o fluxo financeiro.

3. Utilização e Segurança

3.1. Validação de Dados

Reservamo-nos o direito de solicitar documentos adicionais (KYC - Know Your Customer), como RG, comprovante de residência e extratos bancários, para validar a conta e prevenir lavagem de dinheiro.

3.2. Sigilo

Dados de cartão de crédito dos compradores são protegidos por criptografia e nunca são compartilhados com o Produtor, garantindo o compliance com as normas PCI-DSS.

4. Tarifas e Taxas

Confira abaixo a tabela completa de tarifas da GrowPlay:

5. Política de Antecipação de Recebíveis

5.1. Elegibilidade

Para solicitar antecipação, o Produtor deve ter no mínimo 15 dias de histórico de vendas sem intercorrências graves na plataforma.

5.2. Índices de Referência (Chargeback)

• O limite tolerável de chargeback é de 0,9%.
• Contas com índice superior a 0,5% receberão alerta de compliance.
• Se o índice exceder 1%, a GrowPlay poderá bloquear o saldo total da conta por até 120 dias para garantir reembolsos futuros.

6. Reembolsos e Contestações

6.1. Prazo de Arrependimento

A GrowPlay honrará o prazo legal de 7 dias. O valor será deduzido do saldo do Produtor.

6.2. Intermediação de Disputas

Em caso de reclamação aberta em reclamacao.growplay.io, o Produtor tem 3 dias corridos para responder. A ausência de resposta autoriza o estorno automático pela plataforma.

7. Regras de Saque

• Prazo Padrão: 30 dias após a aprovação da venda (Cartão de Crédito).
• PIX e Boleto: Disponibilidade em 2 dias úteis após a compensação (salvo retenções de segurança).
• Bloqueio Preventivo: Em caso de suspeita de fraude, o saldo pode ser bloqueado por até 120 dias (prazo médio de contestação de bandeiras de cartão).

8. Cancelamento e Rescisão

A GrowPlay poderá encerrar a conta do usuário imediatamente em caso de:

• Uso da plataforma para fins ilícitos
• Altas taxas de contestação (chargeback)
• Negociação de recebíveis com terceiros sem autorização prévia da plataforma

9. Canal de Comunicação Financeira

Para questões de taxas, antecipações ou problemas com saques, o contato deve ser feito exclusivamente via:

• E-mail Financeiro: financeiro@growplay.io
• Compliance: privacidade@growplay.io